Condições de acesso

O Balcão Digital é um serviço disponibilizado em conformidade com as seguintes Condições Gerais de Adesão:

O Balcão Digital tem por objecto disponibilizar um conjunto de serviços próprios de empresas e entidades aderentes a este site.

O acesso ao Balcão Digital é efectuado mediante o registo, efectuado pelo Utilizador, e a aceitação das presentes Condições de Adesão a efectivar, num campo próprio, no termo deste texto.

No acto de registo e adesão ao Balcão Digital o Utilizador pode determinar a chave de acesso (password).

O Código de utilizador e a chave de acesso constituem informação de uso exclusivo do Utilizador e são exigidos sempre que este pretenda aceder quer às funcionalidades privadas do serviço quer aos serviços das empresas e entidades aderentes.

O Balcão Digital centraliza a gestão de Utilizadores do site, identificados através da informação transmitida no acto de registo e adesão ao serviço, e os códigos de utilizador e chaves de acesso, definidos nas presentes condições gerais.

Os dados de acesso ao Balcão Digital, Código de utilizador e chave de acesso, poderão ser partilhados entre as empresas e entidades aderentes a este site, de modo a garantir um acesso único do utilizador às várias empresas e entidades aderentes a este site, salvaguardando a devida separação dos dados que sejam específicos de cada uma delas.

O primeiro acesso do Utilizador a determinados serviços próprios disponibilizados pelas empresas ou entidades aderentes ao Balcão Digital pode ser condicionado a activação prévia, a efectuar, por cada uma dessas empresas ou entidades, nos termos que definirem.

O Utilizador é responsável pela utilização da informação prestada no âmbito do Balcão Digital e pela permanente actualização da informação pessoal constante do registo.

O Balcão Digital reserva-se o direito de suspender ou fazer cessar o acesso aos serviços do site, assim como de solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Utilizador.

O Balcão Digital pode suspender nomeadamente o acesso aos serviços nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não utilize o serviço por período superior a 12 meses;
b) Quando, na mesma sessão, o Utilizador efectue 3 tentativas incorrectas consecutivas de introdução da chave de acesso.

Caso o acesso aos serviços seja suspenso o Utilizador pode efectuar novo pedido de acesso.

O Utilizador obriga-se a manter a confidencialidade da chave de acesso e a prevenir o seu uso abusivo por parte de terceiros, assumindo a total responsabilidade derivada da utilização por terceiros dos serviços disponibilizados neste site.

Qualquer pedido de informação ou transmissão de instruções, mediante a utilização do Código, será assumida pelo Balcão Digital como efectuada pelo Utilizador, não lhe sendo exigível verificar a legitimidade do utilizador do código pessoal de acesso.

Se em algum caso, o Utilizador tiver razões que indiciem que terceiros têm conhecimento do seu Código ou da Chave de Confirmação, deve entrar de imediato em contacto com o Balcão Digital para que seja bloqueada a utilização das mesmas.

Se à Responsável pelo tratamento parecer indicado, designadamente para protecção do património do Utilizador de acordo com razões objectivas, bloqueará o acesso às contas através deste canal.

Em caso de bloqueio serão automaticamente anulados os Códigos de Acesso. O bloqueio apenas poderá ser retirado através de um novo processo de adesão.

O Utilizador reconhece, e assume sem reservas, que todos os contactos realizados no âmbito do portal estão associados ao mesmo de que tenham sido efectuados com base na identificação através da sua Password, podendo assim o Responsável pelo tratamento reservar a aceitação das suas submissões ou informações mediante prévia confirmação por qualquer modo julgado conveniente.

As execuções das comunicações transmitidas pelos utilizadores serão efectuadas de acordo com as presentes condições gerais.

A participação dos utilizadores pode ser susceptível de rescisão a todo o tempo por qualquer das partes. A rescisão terá efeitos imediatos, exceptuando-se os casos em que existam contratos ou acordos celebrados com o Responsável pelo tratamento que o contrariem e sem prejuízo dos direitos entretanto assumidos no âmbito das presentes condições gerais.

O Responsável pelo tratamento manterá um registo digital dos acessos dos aderentes e das apresentações por ele transmitidas, destinado quer ao esclarecimento futuro de dúvidas que porventura surjam entre as partes, quer a ser apresentado em juízo, em caso de litígio.

O Balcão Digital possui os adequados níveis de segurança, contudo não é responsável pelos prejuízos provenientes de erros de transmissão e de deficiências técnicas ou derivados de interferências ou intercepções ilegítimas que ocorram nos sistemas de comunicação e redes informáticas utilizados.

As presentes condições de adesão poderão ser alteradas após comunicação aos utilizadores com pelo menos 15 dias de antecedência, considerando-se as alterações aceites pelo Utilizador desde que, após lhes terem sido comunicadas, o Utilizador não manifeste expressamente a intenção de cessar o acesso ao serviço no referido prazo de 15 dias.

As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste serviço presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando o Balcão Digital qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

Os elementos e informações transmitidos e a requisição de serviços solicitados pelo Utilizador ao Balcão Digital gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Utilizador alegar a falta de assinatura para cumprimento das obrigações assumidas por esta via.

Os dados do Utilizador que sejam específicos e particulares de cada uma das entidades ou empresas aderentes ao Balcão Digital serão de acesso exclusivo de cada uma delas.

O Utilizador tem o direito de aceder aos elementos a si referentes constantes das bases de dados, assim como de exigir a sua actualização ou rectificação, bem como de exigir a eliminação do seu nome das mesmas verificando-se a cessação do serviço. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da presente base de dados, podendo exercer este direito através dos seguintes meios:
Carta: Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa, Freguesia de S. Domingos de Benfica, Concelho de Lisboa
Email: gasnatural@galpenergia.com
Telefone: 21 724 25 00 (Custo de chamada para a rede fixa, consoante o tarifário/rede contratado pelo cliente)
Chamadas internacionais: +351 21 724 25 00 (tarifário do país de origem)
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, nos dias úteis, das 9h30 às 18h00

A informação prestada no âmbito do Balcão Digital é propriedade da empresa que a presta, comprometendo-se o Utilizador a não infringir, qualquer que seja o meio empregue, aqueles direitos de propriedade.

O Balcão Digital é um serviço prestado por prazo indeterminado, podendo cessar mediante simples comunicação ao Utilizador.

O Balcão Digital respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste site qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento.

Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Protecção de Dados.

O Balcão Digital não recolhe os seus dados pessoais neste site, a menos que voluntariamente os forneça (por exemplo, quando utiliza o nosso formulário online para nos dirigir um pedido de informação ou uma queixa).

Qualquer informação que nos forneça por esta via será apenas utilizada pelo Balcão Digital para as finalidades descritas.

Este site não usa cookies.

Apenas é registada, no nosso servidor de rede, a informação técnica relativa às visitas a este site. Não é recolhida informação que possa ser usada para identificar os visitantes do site. A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:
   • O endereço de IP (Internet Protocol) do visitante;
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   • A data e a hora de consulta;
   • As páginas visitadas no site e os documentos descarregados.

A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas;

Ao presente Balcão Digital e respectivas condições é aplicável com exclusão de outras a lei e jurisdição portuguesa.

Para julgar todas as questões dele emergentes, fixa-se como competente, o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.